CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO:
LÍNGUA PORTUGUESA:
1) Compreensão e interpretação de textos.
2) Tipologia textual.
3) Ortografia oficial.
4) Acentuação gráfica.
5) Emprego das classes de palavras.
6) Emprego do sinal indicativo de crase.
7) Sintaxe da oração e do período.
8) Pontuação.
9) Concordância nominal e verbal.
10) Regência nominal e verbal.
11) Significação das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DE INFORMÁTICA):
1) Ambientes Windows XP e Windows 7.
2) Internet e Intranet.
3) Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet.
4) Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
5) Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office).
6) Conceitos básicos de segurança da informação.
NOÇÕES DE DIREITO (PARA O CARGO DE ANALISTA PROCESSUAL, APENAS LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU):
I LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU.
1)Ministério Público da União.
1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993).
1.2 Perfil constitucional.
1.3 Conceito.
1.4 Princípios institucionais.
1.5 A autonomia funcional e administrativa.
1.6 A iniciativa legislativa.
1.7 A elaboração da proposta orçamentária.
1.8 Os vários Ministérios Públicos.
1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição.
1.10 Os demais Procuradores-Gerais.
1.11 Funções institucionais.
1.12 Funções exclusivas e concorrentes.
1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação
e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Lei nº 8.666/93 e alterações.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.
9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições
gerais; dos atos de improbidade administrativa.
MATÉRIA ESPECÍFICA:
CARGO 49: TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/ORÇAMENTO:
1 Atividade Financeira do Estado: conceito, características e finalidades.
2 Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios.
3 Dívida Ativa: conceito, inscrição, cobrança.
4 Receitas Tributárias: impostos, taxas de poder de polícia,
taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público e contribuições.
5 Receitas de transferências constitucionais e legais.
6 Outras Receitas.
7 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
8 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
9 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
10 Classificações Orçamentárias da Receita e da Despesa Pública.
LÍNGUA PORTUGUESA:
1) Compreensão e interpretação de textos.
2) Tipologia textual.
3) Ortografia oficial.
4) Acentuação gráfica.
5) Emprego das classes de palavras.
6) Emprego do sinal indicativo de crase.
7) Sintaxe da oração e do período.
8) Pontuação.
9) Concordância nominal e verbal.
10) Regência nominal e verbal.
11) Significação das palavras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO DE INFORMÁTICA):
1) Ambientes Windows XP e Windows 7.
2) Internet e Intranet.
3) Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet.
4) Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
5) Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office).
6) Conceitos básicos de segurança da informação.
NOÇÕES DE DIREITO (PARA O CARGO DE ANALISTA PROCESSUAL, APENAS LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU):
I LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU.
1)Ministério Público da União.
1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993).
1.2 Perfil constitucional.
1.3 Conceito.
1.4 Princípios institucionais.
1.5 A autonomia funcional e administrativa.
1.6 A iniciativa legislativa.
1.7 A elaboração da proposta orçamentária.
1.8 Os vários Ministérios Públicos.
1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição.
1.10 Os demais Procuradores-Gerais.
1.11 Funções institucionais.
1.12 Funções exclusivas e concorrentes.
1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação
e convalidação; discricionariedade e vinculação.
5 Contratos administrativos: conceito e características.
6 Lei nº 8.666/93 e alterações.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.
9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições
gerais; dos atos de improbidade administrativa.
MATÉRIA ESPECÍFICA:
CARGO 49: TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO/ORÇAMENTO:
1 Atividade Financeira do Estado: conceito, características e finalidades.
2 Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios.
3 Dívida Ativa: conceito, inscrição, cobrança.
4 Receitas Tributárias: impostos, taxas de poder de polícia,
taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público e contribuições.
5 Receitas de transferências constitucionais e legais.
6 Outras Receitas.
7 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
8 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
9 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
10 Classificações Orçamentárias da Receita e da Despesa Pública.
